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Linha amarela: provável fim do pedágio

Por uma decisão judicial do ministro Humberto Martins, presidente do STJ, a Prefeitura do Rio de Janeiro voltou a ter o direito de encampar o pedágio da Linha Amarela. Veja abaixo o vídeo do prefeito Marcelo Crivella. Em breve novas informações.

 

 

O Jornal Nosso Bairro Jacarepaguá entrou em contato com a assessoria de imprensa da LAMSA solicitando esclarecimentos. Leia a nota da LAMSA abaixo:

A Lamsa recebe com perplexidade a decisão do STJ, tendo em vista que outras 18 decisões contra pedidos semelhantes — inclusive duas do próprio STJ e uma do STF — tenham sido desfavoráveis ao município. Essa decisão é uma violação ao contrato de concessão regularmente celebrado, mas também atinge a confiança de investidores privados de infraestrutura de todo o país, abalando a segurança jurídica e a Constituição Federal. No entanto, a empresa exercerá seu direito de recurso e segue confiando na Justiça para garantia do direito de operação da concessão.

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