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Crivella sanciona lei contra aumentos abusivos de preços

O prefeito do Rio de janeiro, Marcelo Crivella, sancionou a lei 6.742, onde ficam estabelecidas sanções aos estabelecimentos que aumentarem abusivamente o preço de produtos essenciais à saúde durante o período de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus.

Se o consumidor se sentir lesado, deve procurar o Instituto Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor para fazer a denúncia.
Após investigação da denúncia, se for confirmado o abuso, o estabelecimento é, de acordo com a lei, advertido. Se reincidir, recebe multa de R$1000,00.

A lei vale enquanto a cidade estiver em estado de emergência ou calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus.
Veja aqui (link para a lei ou coloque a imagem com o texto completo abaixo. Neste caso, o texto fica “veja abaixo”) o texto completo da lei 6.742

 

Veja aqui o texto completo da lei de proteção ao consumidor.

 

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