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Coronavírus: direito à informação

Sancionada lei que cria canal de comunicação para famílias de pacientes com coronavírus

O prefeito Marcelo Crivella sancionou a Lei Municipal n° 6749 de 2020 que determina a obrigatoriedade de informações sobre a situação clínica de pacientes internados. A lei foi criada pelo vereador Professor Celio Lupparelli.

Além da obrigatoriedade de informações constantes aos familiares de internados, ela também determina que sejam obedecidos princípios como respeito ao isolamento social na transmissão de informações. “Todos vimos, recorrentes vezes, familiares desesperados nas portas de hospitais, nos diversos telejornais, buscando freneticamente informações sobre pais, mães, filhos e parentes internados, sem ao menos saber se houve agravamento, quais decisões seriam tomadas, se havia previsão de transferência, se estavam nas filas dos respiradores, etc. Não há nada pior do que a falta de informações, poucas coisas são tão desesperadoras e desumanas” declarou, em nota, o vereador.

 

Esta lei atende situações nas quais familiares procuram saber se há agravamento no estado do parente internado, quais decisões serão tomadas sobre o tratamento, se há previsão de transferência ou se está nas filas dos respiradores, entre outras informações sobre parentes internados. “Nossa Lei, já em vigor e passível de cobrança por qualquer cidadão, institui não somente a obrigatoriedade de provimento constante de informações aos familiares de internados, mas também que sejam obedecidos princípios, como respeito ao isolamento social na transmissão de informações; clareza, objetividade e correta assistência na prestação do serviço de informações; facilidade de acesso ao serviço por meio da utilização de meios de comunicação com ampla adesão popular; funcionamento ininterrupto durante a vigência desta Lei. Por fim, cobre a aplicação desta Lei. Ela é um direito seu e daqueles importantes para você internados nas unidades hospitalares da Saúde Pública carioca”, conclui Lupparelli.

 

 

Assista abaixo ou clique aqui para ver a entrevista do vereador na TV Câmara sobre a lei

 

 

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